Política de Privacidade de Clientes

Versão de 27.2.2019

1. Compromisso da MeritPosition

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da MeritPosition para com os utentes (“Utentes”) dos seus serviços, bem como para com os profissionais (“Profissionais”) avaliados.

A MeritPosition aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.

2. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a MeritPosition, que lhe presta o serviço de apoio à gestão e prestação de cuidados de saúde e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Utente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu da aplicação WEB GERICAREPRO, designadamente, sem a isso se limitar, como o doente institucionalizado numa estrutura residencial para pessoais idosas, numa unidade de cuidados continuados ou numa unidade de cuidados paliativos, ou o doente que é alvo de apoio domiciliário.

Por outro lado, também os Profissionais das estruturas residenciais para pessoais idosas, das unidades de cuidados continuados ou das unidades de cuidados paliativos, bem como das entidades que prestam apoio domiciliário, poderão ver os seus dados pessoais tratados no âmbito da avaliação dos cuidados de saúde prestados e dos produtos utilizados.

A este propósito a MeritPosition informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Utentes e dos Profissionais.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Dados de Identificação

Exemplos

Identificação e contactos

Nome Completo, Data e Local de Nascimento, Estado Civil, Telefone, Endereço de Correio Eletrónico

Outros dados de identificação

Número de Cartão de Cidadão e validade, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde, Nome e Endereço de Correio Eletrónico de Familiar de Contato

Perfil

Profissão, Qualificações Académicas, Avaliação Socioeconómica

Saúde

Histórico Médico e Cirúrgico, Funcionalidade Geral, Motivo de Institucionalização, Diretiva Antecipada de Vontade, Medicação à Entrada, Medicação Habitual, Tratamentos, Alergias, Hábitos, Fotografias de Feridas

Outros dados sobre a saúde

Médico de Família

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode a MeritPosition tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso, por escrito, e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. É exemplo o seu consentimento para tratamento de dados sobre a saúde; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a MeritPosition, como por exemplo para a prestação de serviços; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a MeritPosition esteja sujeita; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da MeritPosition ou de terceiros, como por exemplo, a melhoria da qualidade do serviço prestado.

Para que finalidades e por quanto tempo a MeritPosition trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela MeritPosition apenas pelo período de tempo necessário para assegurarem o funcionamento da aplicação WEB GERICAREPRO. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a MeritPosition eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A MeritPosition vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual com as estruturas residenciais para pessoais idosas, as unidades de cuidados continuados ou as unidades de cuidados paliativos, bem como as entidades que prestam apoio domiciliário.

5. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais no âmbito da aquisição da aplicação WEBGERICAREPRO.

6. Direitos do titular de dados pessoais

Quais são os seus direitos?

Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a legislação nacional aplicável, tem uma série de direitos referentes aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a MeritPosition tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.

Direito de Oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, sempre que exerça o direito de retificação ou de oposição sobre os dados pessoais em causa, ou no âmbito de um tratamento ilícito ou quando os dados pessoais já não sejam precisos para qualquer finalidade exceto a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito a reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, caso considere que a MeritPosition não cumpriu os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a MeritPosition deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através do seguinte endereço: geral@gericarepro.com.

7. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a sub-subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta das estruturas residenciais para pessoais idosas, das unidades de cuidados continuados ou das unidades de cuidados paliativos, bem como das entidades que prestam apoio domiciliário, mediante autorização destas. Neste caso, a MeritPosition tomará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir que os sub-subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais de Utentes e Profissionais.